Câmara Aprova Indicativo De Lei
APROVAÇÃO DE LEI DO FUNDEB 60% PARA PROFESSOR
O plenário da Câmara de Nossa Senhora de Nazaré aprovou durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (20), o indicativo de projeto de lei que destina aos professores 60% dos recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. A sessão teve a presença de professores, do presidente do SINDSERM, Lindomar Baliza, da Secretária de Educação, Patrícia Fortes, da presidente do SINTE Regional, Jacinta Bandeira e do prefeito Luizinho Cardoso.
Na tribuna, o prefeito classificou o dia como histórico para a classe e destacou que, embora o projeto esteja aprovado e o dinheiro na conta do município, o recurso ainda está bloqueado. – ” Por determinação da atual presidente do STF, Carmem Lúcia, o recurso ainda não pode ser destinado à classe. Estamos buscando os mecanismos para que esse direito dos professores seja disponibilizado o mais rápido possível. Os advogados acreditam que com a saída de Carmem Lúcia da presidência do Supremo Tribunal Federal, que deve acontecer no próximo mês de setembro, o novo presidente seja mais flexível com a situação e possa liberar o recursos para os professores“, disse o gestor.
Luizinho Cardoso, prefeito.
Ao todo, o município recebeu cerca de 5 milhões e 842 mil do FUNDEF, sendo que, com aprovação do projeto na Câmara de Vereadores, 40% será destinado para estruturação da rede municipal de educação e 60% dividido entre os professores – ” 73 profissionais da educação, entre efetivos e aposentados que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006 serão beneficiados com os precatórios“, destacou a Secretária de Educação, Patrícia Fortes.
Professora Kinha
“A classe estar unida. Antecipamos o processo e construímos com ajuda do prefeito Luizinho Cardoso e dos vereadores de Nossa Senhora de Nazaré, as diretrizes legais para que o recurso seja disponibilizado o mais rápido possível para os professor de forma justa e correta. Demos passos largos e fizemos a nossa parte, agora nos resta aguardar o entendimento burocrático do STF para que o precário seja disponibilizado nas contas dos profissionais”, destacou a professora “Kinha”.
FONTE: portaldeolho.com.br